Tutela de Urgência suspende descontos de empréstimo não contraído por aposentada

A Vara do Trabalho de Guaíba/RS suspendeu, via pedido de Tutela de Urgência, a incidência dos descontos de um empréstimo no banco BMG no benefício previdenciário de uma aposentada. Ocorre que a autora afirma não ter contratado o serviço, tampouco ter se beneficiado de qualquer valor. O pedido de suspensão foi postulado pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados.

A decisão acatou a versão sustentada e determinou que os descontos mensais fossem suspensos de forma imediata, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada nova parcela que incidir sobre o benefício.

Fonte: WMSC & Advogados Associados