No final do mês de abril, a direção do SINTEE foi convocado por instituição de ensino da região para tratar de medidas a serem adotadas em meio à pandemia do COVID-19. Alegando impactos econômicos, a instituição busca aplicar as Medidas Provisórias 927 e 936, editadas pelo Governo Federal, que flexibilizam as relações trabalhistas e permitem redução de jornadas e salários, assim como suspensão dos contratos de trabalho. No entanto, o sindicato dos trabalhadores recusou-se à aplicação das MPs por meio de um Acordo Coletivo de Trabalho, visto que o objetivo da negociação coletiva é justamente garantir negociações e ampliar benefícios, além das MPs, e não consentir com decisões unilaterais, como pretendido.

Em conjunto com a assessoria jurídica do Sindicato, prestada pela advogada Gisela Beltrame do escritório Pádua & Beltrame Advogados Associados, os diretores do SINTEE Gilmar Voloski e Rogério Barbosa estiveram à frente das negociações. Em contrapartida à redução de jornada e salários, foi proposta a ausência de prejuízos econômicos aos trabalhadores, ou seja, que ocorresse compensação futura de valores frente qualquer perda causada pelo Auxílio Emergencial. Também, foi proposta pelo SINTEE a garantia de emprego ampliada, não se limitado apenas ao período proporcional previsto na MP 936.

Além da negativa em instituir garantias e benefícios aos trabalhadores em meio à pandemia, também foi levantada pela instituição a proposta de Banco de Horas, conforme previsto na MP 927, com inclusão de horas já negociadas. No entanto, os diretores do Sindicato alertaram para a existência de um acordo que regulamenta o banco de horas na instituição, sendo que qualquer alteração ou concessão durante o período de crise deve ter por base o banco já existente.

“A proposta que nos foi apresentada é pior do que a prevista e autorizada pela medida provisória, sobretudo porque traz as horas do banco desde dezembro de 2019, isso é, período anterior a própria medida do Governo”, afirma Voloski. Para o diretor, não houve motivos para o SINTEE validar as propostas dentro de um Acordo Coletivo de Trabalho, que em nada beneficiaria os trabalhadores/as.

Para a advogada Gisela Beltrame, os sindicatos devem buscar negociações coletivas que resultem em garantias reais, ainda mais em um momento de ataque intenso aos ganhos econômicos e à saúde dos trabalhadores. “Precisamos dialogar por conquistas, por avanços e por garantias. As MP’s atacam diretamente os salários e os contratos de trabalho, o que no nosso entendimento, é inconstitucional. Sendo assim, não há motivos para os sindicatos validarem com esses acordos”.

Fonte: WMSC & Advogados Associados