Em campanha salarial desde o mês de março, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (SINDIURB) encerrou as negociações no último dia 15, por meio de mediação do Dr. Ricardo Fraga, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre. Com assessoria jurídica do escritório Gisela Beltrame e Patrícia Pádua, parceiros do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, a categoria conquistou reajuste real retroativo a março, aumento no vale-alimentação, obrigatoriedade de homologação de rescisões contratuais e a manutenção dos acordos coletivos anteriormente firmados com as empresas Coleurb e Transpasso, responsáveis pelo transporte coletivo da região.

No decorrer das negociações, a reivindicação relacionada ao reajuste salarial esteve, por vontade patronal, condicionada ao reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade, que não sofre alterações desde janeiro de 2017. Inicialmente, a mesa foi suspensa para aguardar uma posição do processo de licitação, que no mês de abril, seguiu sem previsão de término. Neste momento, frente a intransigência patronal, o Sindiurb, em conjunto com a categoria, intensificou a pressão para que as negociações avançassem, realizando paradas e atrasos na saída dos ônibus e cobrando o atendimento das reivindicações.

Em maio, após nova reunião e com avanços nos valores de reajuste do vale-alimentação e manutenção dos acordos coletivos, o Sindicato levou a proposta, ainda condicionada ao reajuste de tarifa, para apreciação da categoria que, em Assembleia Geral realizada no dia 11, recusou e deflagrou greve. Contrariada, a Coleurb ajuizou o dissídio junto ao TRT, solicitando mediação ao impasse. Prontamente, no dia 14, uma audiência ocorreu em Porto Alegre, com a presença do advogado Lauro Magnago, do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados assumindo a defesa do Sindiurb na Capital. Em Passo Fundo a direção do Sindicato acompanhou a mediação por vídeo conferência, junto estavam as Dras. Gisela e Patrícia.

No tribunal, as tratativas asseguraram parte do reajuste retroativo ao mês de março (1%) e o restante (+ 1%) até o dia 1º de agosto, ou quando houver o reajuste de tarifa, se esta ocorrer antes da data fixada. Também, se definiu a elevação dos valores no vale-alimentação, que passa dos atuais R$ 340,00 para R$ 360,00 em 1º de março, R$ 370,00 em 1º de junho e R$ 380,00 em 1º de agosto, totalizando um reajuste de cerca de 12%, sendo antecipados em caso de reajuste da tarifa. Estes reajustes se dão num quadro em que a inflação oficial medida pelo INPC era de 1,81%, relativo ao último ano.

Convocados à Assembleia Geral na manhã do dia 15, os trabalhadores se puseram de acordo, em ampla maioria (175 votos a favor e 85 votos contra) com a proposta e deram fim às negociações. O SINDIURB também conquistou a manutenção de importantes cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), que devem configurar brevemente uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável a toda a categoria, bem como a garantia da obrigatoriedade das homologações das rescisões de trabalho no Sindicato e a concessão do repouso semanal remunerado aos sábados e domingos.

Apesar de ter sido uma campanha difícil e repleta de impasses, o presidente do Sindicato afirma que o desfecho foi positivo. “Dentro da realidade econômica, fechamos um acordo sem perdas aos trabalhadores, com avanços e principalmente sem colocar em risco os empregos”, declarou.

Para o advogado Lauro Magnago que acompanhou as negociações diretas em Passo Fundo e perante o TRT, “a maior lição desta negociação é que um Sindicato que tem respaldo e mobiliza a categoria conquista as suas principais reivindicações e que o Tribunal acaba sendo uma alternativa de mediação quando o conflito está muito acirrado, como aconteceu neste caso.”