Em Assembleia Geral realizada no dia 25 de novembro, os trabalhadores rodoviários urbanos de Passo Fundo, representados pelo SINDIURB, aprovaram a proposta de reajuste nos salários e benefícios, dando fim à Campanha Salarial da categoria. Após duas rodadas de negociações sem avanços, a definição se deu por meio de uma mediação no TRT4, a pedido da COLEURB já no dia 20 de novembro. O acordo aprovado prevê, além do reajuste salarial e de benefícios como o vale-alimentação, o pagamento do 13º salário de forma integral a todos os trabalhadores, inclusive os que tiveram contratos suspenso por conta da pandemia.

Para a assessoria jurídica do SINDIURB, realizada pelos escritórios Pádua & Beltrame Advogados Associados e Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, o pagamento integral da gratificação natalina é uma grande conquista, visto que a orientação do Governo Federal é de pagamento proporcional para os contratos que foram suspensos.

“A suspensão dos contratos de trabalho já foi uma medida que afetou a renda dos trabalhadores, e o 13º salário integral será uma remuneração fundamental neste período de crise, além claro, de ser um direito previsto na Constituição e reforçado pelo Ministério Público do Trabalho em recente Nota Técnica”, destacou a advogada Patrícia Pádua.

As audiências de mediação foram realizadas nos dias 23 e 24 de novembro, por videoconferência, e contaram com a presença da direção do SINDIURB, bem com a defesa realizada pelo advogado Lauro Magnago, assessor jurídico da categoria em Porto Alegre e com a Dra. Patrícia Pádua, em Passo Fundo. Para Magnago, a integralidade do 13º salário é mais uma luta árdua que muitos trabalhadores estão enfrentando neste 2020.

“Foi um ano de muitas penalizações aos trabalhadores, em função da pandemia, não somente com retirada de direitos, mas com redução na renda. Por isso, a conquista do SINDIURB neste acordo deve ser valorizada, além de incluir o percentual de inflação nos salários, aumenta o vale alimentação para R$ 500,00 e garante o 13º integral para 95 trabalhadores do grupo de risco que tiveram suspensão do contrato”.

Em meio à pandemia, as negociações da categoria foram adiadas para o mês de novembro. No entanto, o Sindicato adiantou a renovação das cláusulas sociais ainda no mês de março (data-base da categoria), deixando apenas as discussões econômicas para o final do ano. Neste sentido, a categoria aprovou:

• Negociações de março/2021 partem com o piso da categoria reajustado em 3,92%;
• Abono-alimentação de 3,92% sobre o salário-base nos meses de outubro, novembro, dezembro/20 e janeiro e fevereiro/21, com incidência no 13º salário e acrescidos de 8%, devendo a soma destes valores ser paga no dia 10/12/2020;
• Reajuste no vale-alimentação, que passa a ser de R$ 500,00 a partir de 01/10/2020, devendo as diferenças de outubro serem pagas na folha de novembro;
• 13º salário pago de forma integral a todos os trabalhadores da categoria, inclusive os que estiveram ou estão com contratos de trabalho suspenso;
• Manutenção das suspensões para o mês de dezembro.

Fonte: WMSC & Advogados Associados