Dezenas de servidores participaram da reunião de mobilização contra a reforma administrativa e as Propostas de Emendas Constitucionais: 186/19 (PEC Emergencial) e 188/19 (PEC do Pacto Federativo), no final da tarde desta quarta-feira (10). A atividade promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), foi realizada através da plataforma zoom.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci e o assessor jurídico do Sindiserf/RS, Marcelo Garcia da Cunha participaram do encontro que tinha como objetivo esclarecer e mobilizar a categoria contra as PECs e a destruição do serviço público.

“Recentemente, no Senado conseguimos que fosse retirado do texto da PEC Emergencial, o dispositivo que acabava com os gastos mínimos para a saúde e a educação e isso foi fruto da mobilização dos servidores”, disse a secretária geral adjunta do Sindicato, Eleandra Raquel da Silva Koch, no começo do encontro.  “A maioria dos países amplia os gastos públicos, já aqui no Brasil os servidores vivem sob ataque e arrocho. É necessário a vacina para todos pelo SUS, auxílio emergencial e também fora Bolsonaro para o Brasil voltar a ter rumo”, enfatizou.

Em seguida, Amarildo falou sobre o ânimo e a esperança que a anulação das sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) gera. “O cenário fica mais aberto com Lula, embora seja móvel. E isso depende das nossas articulações, do projeto que queremos para o Brasil, que tipo de serviço público queremos para a sociedade?”, indaga.

O presidente cutista criticou as privatizações e disse que “eles estão vendendo tudo, as estatais, o Banco Central… E nenhum empresário vai oferecer um serviço melhor do que o que temos. Olha os servidores do SUS ou dos órgãos ambientais, por exemplo. Por isso, é fora Bolsonaro, Mourão e Guedes, os responsáveis por essa política de morte e destruição”.

Amarildo também enfatizou que o principal desafio de curto prazo é defender a vacina para todos e todas, de forma gratuita. “Precisamos lutar por imunização em massa para reverter esse quadro, porque do jeito que tá vamos contabilizar mais de 500, 600 mil mortos. Além disso temos que exigir o auxílio emergencial para distribuir renda”, enfatiza.

Chilenização do Brasil

De acordo com Sergio Ronaldo, há anos que a destruição do serviço público está na ordem do dia. “Quando os parlamentares fazem votações às duas horas da manhã, não estão votando em favor do povo”.  O dirigente explicou que o resultado das votações da PEC já é reflexo de o presidente Jair Bolsonaro ter destinado R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores durante as eleições do Congresso.

“Eles falam que nos, servidores somos privilegiados. Repetem isso desde o golpe da Dilma e tudo que eles falam para implantar as reformas deles, que vendem a narrativa seria para melhorar o país, é ao contrário. Vivemos hoje, a ‘chilenização’ do Brasil, tudo que o Guedes fez no Chile quer implantar aqui”, acredita.

Para ele, o auxílio emergencial poderia ter sido feito através de um decreto emergencial e não estar atrelado a uma PEC. “Na primeira fase foram 67 milhões de pessoas beneficiadas. Agora, além de reduzir o valor, o governo diminuiu o número de pessoas para em torno de 30 milhões e querem culpar os servidores. Nós estamos pagando uma conta que não é nossa, pois é mentira que não tem recursos para bancar o auxílio”.

Reforma administrativa

Sergio Ronaldo acredita também que a votação da PEC Emergencial é um laboratório para reforma administrativa. “Querem acabar com a estabilidade, vão querer reduzir nossas carreiras, progressões, querem impedir o nosso direito de greve. E não existe isso de que não seremos atingidos, essa narrativa é mentirosa, de que só os futuros servidores serão atingidos. Até por que quais futuros servidores se não haverá mais concurso?”, finalizou.

Por fim, o advogado destacou que a PEC 32 não é uma reforma, pois não melhora em nada a sociedade. “Quando os governos apresentam reformas, normalmente é para melhorar algum setor e neste caso, há apenas piora para os serviços públicos e à sociedade”, declarou.

Marcelo esclareceu que a proposta prevê a quebra do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira, instituindo o Regime Jurídico de Pessoal (que não está vinculado ao RJU e nem à CLT), além da criação de vínculos precários e privatizações. “A estabilidade é uma garantia à sociedade, que visa assegurar a qualidade do serviço público. Antes da nossa Constituição Federal, a rotatividade no serviço público estava diretamente relacionada com a rotatividade dos políticos”.

Já a PEC 186, além dos gatilhos fiscais prejudiciais aos servidores, prevê a sustentabilidade da dívida, através da chamada regra de ouro (proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria, contas de luz e outros custeios).

De acordo com o assessor, usar regalias de alguns setores da magistratura, por exemplo, como padrão para todo o funcionalismo é uma falácia. Ele destaca que os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que 60% dos servidores recebem menos que quatro salários mínimos.

“Há milhões e milhões de brasileiros que vivem na pobreza e para eles é fundamental a presença do estado, garantindo o mínimo de dignidade. Neste sentido, essas PECs representam um imenso retrocesso. Há um entendimento básico de que nunca se deve retroceder nos direitos e essas propostas são opostas a esse entendimento”, finalizou Marcelo.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), Marcelo Carlini, acompanhou a reunião e reforçou a necessidade de unidade dos servidores, de todas as esferas, para combaterem os ataques por parte do governo federal.

No final, os dirigentes do Sindiserf/RS destacaram que a luta e a mobilização contra a reforma administrativa, a PEC Emergencial e o desmonte do serviço público são permanentes e deverá ser intensificada no próximo período. A entidade também se dispôs a reproduzir esse debate nos órgãos.

Fonte: Sindiserf/RS