O advogado Marcelo Garcia da Cunha, assessor jurídico da entidade, particpou do encontro

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) reuniu cerca de dezenas pessoas na reunião de mobilização contra a reforma administrativa. O encontro teve representantes de 14 órgãos e foi realizado através da plataforma zoom, na noite desta segunda-feira (28). O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci e o assessor jurídico do Sindiserf/RS, Marcelo Garcia da Cunha participaram do encontro coordenado pela secretária geral adjunta do Sindicato, Eleandra Raquel da Silva Koch.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), foi encaminhada no dia 3 de setembro ao Congresso Nacional. A proposta retira direitos dos servidores públicos e desmonta os serviços públicos, além disso, a PEC não atinge magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, ou seja, as categorias que têm maior remuneração.

Abrindo a reunião, o presidente da CUT-RS ressaltou a importância da luta coletiva. “O que está em jogo é a Constituição Federal de 1988”, enfatizou Amarildo. Para ele, o que vivemos hoje são os reflexos desse desgoverno que desde o golpe tem como objetivo retirar os direitos e implantar o estado zero, cedendo o bem público para a iniciativa privada.

“Estamos diante dessa perspectiva e com esse desafio de dialogar com a sociedade, pois os liberais privatizam tudo, defendem que assim é melhor e a população mais carente, que mais precisa do estado, acabe acreditando e reproduzindo esse discurso”, alertou Amarildo. Para ele, é preciso ter clareza “desses projetos que devem nos unificar para enfrentá-los e assim, nos organizarmos mais e melhor. Nosso projeto não é de categoria, mas sim de classe”.

Após, Sérgio Ronaldo declarou que o objetivo do governo é voltar ao cenário pré-constituição de 1988. “É a situação mais grave desde a Constituição, passamos pela era Collor e a sua caçada aos marajás, enfrentamos o desmonte do Fernando Henrique Cardoso e agora, com a reforma administrativa do governo Bolsonaro não restará pedra sobre pedra”, acredita.

“Esse governo trata o servidor público como inimigos e a cada dia eles inventam uma mentira e uma mentira repetida várias vezes vira verdade”, ressaltou Sérgio Ronaldo chamando a atenção para os discursos que o governo e grande parte da mídia usa. “Se fizessem a reforma trabalhista, o desemprego deixaria de ser um problema, se a reforma da previdência fosse realizada acabaria com o déficit. Agora é a vez da reforma administrativa”.

De acordo com o dirigente, reverter essa situação “é um desafio imensurável”. Para Sergio Ronaldo, é necessário superar a pandemia de covid-19 e tentar barrar a tramitação da reforma no Congresso. “Os governos são passageiros, os servidores e o serviço público são permanentes. É urgente debater isso com a sociedade”, finalizou o dirigente.

Inconstitucionalidade

“A PEC é inconstitucional em toda a sua estrutura e haverá um retrocesso muito grande caso a reforma seja aprovada”, garantiu o assessor jurídico, salientando que há uma resolução do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) , para acelerar a tramitação da PEC no Congresso, através da permissão de que a Comissão de Constituição e Justiça se reúna virtualmente, o que desde março não é possível.

arcelo esclareceu que a PEC prevê a quebra do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira, instituindo o Regime Jurídico de Pessoal (que não está vinculado ao RJU e nem à CLT), além da criação de vínculos precários e privatizações. O assessor explicou, ainda, que os cinco novos vínculos são intitulados: cargo típico de estado (via concurso público), vínculo por prazo indeterminado, vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado e o cargo de liderança e assessoramento.

Outro aspecto nuclear, segundo Marcelo, é que a reforma acaba com a estabilidade. “E o governo e a mídia distorcem esse conceito. A estabilidade não é uma garantia do servidor especificamente, mas sim do serviço público e da sociedade. E precisamos explicar isso para as pessoas”, declarou ele.

O advogado destacou que os aposentados e os atuais servidores também serão atingidos, ao contrário do que diz o governo. “O discurso deles prevê que a reforma atingirá apenas os novos servidores, porém isso não é verdade. Não há nenhuma garantia que as questões de gestão, planos de carreiras, progressões, se manterão intactas e a atual estrutura remuneratória também irá se alterar, acabando com a paridade”, afirmou Marcelo.

A reunião terminou com as palavras de ordem “não à reforma e administrativa”, “fora Bolsonaro” e com a convocação para todos participarem do Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa, nesta quarta-feira (30). Em Porto Alegre, o ato público ocorre às 11h, em frente ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS), localizado no Largo Teodoro Herzl, s/nº, bairro Bom Fim.

Fonte: Sindiserf/RS