Publicada hoje a sanção presidencial da Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial da enfermagem. O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que os salários seriam atualizados anualmente, tendo como parâmetro a inflação. Contudo, o presidente vetou esse trecho da Lei. Agora, os reajustes dependerão de negociação coletiva. Em resumo, o piso salarial dos Enfermeiros será de R$ 4.750,00; dos Técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00; dos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras R$ 2.375,00.
Os pisos se aplicam tanto para os trabalhadores contratados pelo regime da CLT quanto para os servidores públicos, de todas as esferas. Os acordos individuais e os acordos e convenções coletivas deverão respeitar o piso salarial, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes, desde que superiores ao piso.

A sanção do piso nacional da enfermagem é uma vitória histórica após uma luta de mais de 30 anos da categoria que merece ser comemorada!

Fonte: WMSC & Advogados Associados