Ministrado pelo advogado João Lucas Machado de Mattos, especialista em direito previdenciário, o seminário que aborda a PEC da Previdência tem percorrido inúmeras localidades do Estado nas últimas semanas. Com material de apresentação didático, acompanhado de uma cartilha elaborada pelo escritório, os encontros têm como objetivo apresentar os principais pontos do projeto do Governo para a Previdência e passar uma visão crítica sobre as mudanças propostas.

Entre encontros de pequenos grupos à realização de audiências públicas ampliadas, o seminário já passou por entidades sindicais e políticas de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Sapiranga, Gravataí, Pelotas, Rio Grande, Nova Hartz e Rosário do Sul. “Durante a conversa, sempre deixo claro para os trabalhadores que se trata de um projeto ainda em tramitação, e apresento o ponto a ponto das regras da previdência, destacando como são aplicadas hoje e como podem ficar após a aprovação da PEC”, afirma o advogado João Lucas.

Dentre os principais pontos de debates, está o fim da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a estipulação de uma idade mínima para homens e mulheres e explicações mais pontuais sobre as regras de transição. “O que mais chama a atenção do público é a redução drástica no valor dos benefícios”, destaca Mattos. Com a PEC, o tempo mínimo de contribuição para muitos benefícios parte de 20 anos, sendo que o cálculo do valor a ser recebido também é reduzido, partindo de 60%. “São cortes muito profundos nos ganhos e nos direitos dos trabalhadores”.

Cartilha auxilia no debate

Com chamada para “Saiba o que está em risco”, a cartilha elaborada pelo escritório serve como material de apoio para debates, reuniões e seminários sobre as mudanças propostas pelo projeto. De forma didática, o material acompanha o debate estabelecido pelo advogado, também estabelecendo relações de como são atualmente os direitos e como ficarão caso o projeto seja aprovado.

O material completo está disponível no site do escritório. Acesse www.woida.adv.br

Fonte: WMSC & Advogados Associados