Uma profissional da saúde da cidade de Santa Maria, através de decisão da 1º Vara do Trabalho da cidade de Santa Maria/RS, conseguiu a redução de 50% de sua carga horária sem diminuição da remuneração mensal e sem compensação de horário. A medida permite que a trabalhadora dedique mais tempo aos cuidados do filho, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A trabalhadora ajuizou uma ação alegando que sua jornada semanal de 36 horas não permite que ela acompanhe adequadamente o tratamento multiprofissional de seu filho, atualmente com cinco anos, detectado com autismo severo. Ela alega que a redução da carga horária será necessária a fim de dispor de mais tempo para cuidar da criança e garantir que receba os cuidados e atenção necessários. A trabalhadora comprovou, através de extensa documentação, que seu filho enfrenta impedimentos, sobretudo sociais, em face da doença e por isso necessita de comparecimento regular aos tratamentos de saúde e assistências multiprofissionais.

O Magistrado Gustavo Fontoura Vieira determinou em sentença com acatamento da tutela de urgência, determinando a imediata redução da jornada de trabalho da assistente para 18 horas semanais, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

A decisão ainda indica que justifica a pretensão da trabalhadora de redução de jornada, visto que se mostra de acordo com a própria Constituição Federal em seu artigo 227, visto ser “absoluta a prioridade assegurar à criança e ao adolescente os direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Os transtornos do espectro autista aparecem na infância, geralmente se manifestam até os 5 anos, e tendem a permanecer durante a vida adulta, sendo que o nível intelectual entre os afetados por TEA podem variar muito de um caso para outro, podendo ir de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas. Por isso, “as intervenções voltadas para as pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores”, de acordo com texto da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde.

Ainda, o Julgador ressalta ser “evidente” que para atender a esse conjunto de orientações e recomendações médicas e de outros profissionais que a reclamante “precisa de maior disponibilidade de tempo em dedicação ao filho, cuidados sem os quais podem resultar consequências graves à criança, com prejuízo ao seu desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo”.

Foi então deferida o pedido de tutela antecipada para determinar a redução da jornada de trabalho da profissional da saúde para 18 horas semanais, mantendo salários e outras vantagens contratuais, normativas e legais na sua integralidade “no período enquanto persistirem as necessidades de acompanhamento do filho às diversas atividades e atendimentos profissionais especializados que estão hoje a inviabilizar o cumprimento da jornada semana regular de 36 horas semanais”.

A decisão não é definitiva, sendo possível interposição de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.