Em seminário de enfrentamentos à Lei 13.467/17, escritório reforça: “resistir é uma necessidade”

Na manhã do dia 13 de abril, sábado, um seminário de avaliação da Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista, foi realizado junto aos metalúrgicos de Cachoeirinha/RS. Promovido pelos advogados Manoel Skrebsky e Leônidas Colla, do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, o encontro tem sido realizado junto aos sindicatos para alertar e atualizar os trabalhadores(as) sobre a aplicação das mudanças na legislação trabalhista, assim como encontrar meios para enfrentar as inconstitucionalidades estabelecidas pela lei. Para Skrebsky, que abriu o debate, o enfrentamento não é uma opção. “Resistir é uma necessidade”.

O advogado relembrou os presentes que a nova lei modificou mais de 100 artigos da Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT). No entanto, afirmou, é necessário ver que as discussões e o enfrentamento jurídico estão ocorrendo, e em inúmeros casos, de forma positiva para os trabalhadores. “Com as vitórias, é hora de entender e reforçar qual o papel dos trabalhadores nas relações de trabalho, dentro das fábricas, de forma organizada”.

Com as mudanças da lei vigentes há mais de um ano, levantamentos confirmam que a reforma não foi geradora de empregos. Ao contrário, alavancou o número de trabalhadores informais e contratos terceirizados e temporários. “Morte, relações de trabalho indignas e precarizadas, exploração, negação de direitos e aumento da injustiça social eram os princípios das relações de trabalho antes do advento das legislações trabalhistas, e hoje, é neste contexto que tem sido editada a Reforma Trabalhista”, enfatizou Manoel Skrebsky. “Neste sentido, resgatar o papel atuante dos sindicatos e da Justiça do Trabalho, são essenciais à defesa da dignidade do trabalho e ao avanço do processo civilizatório”, disse o advogado

Para ilustrar os embates jurídicos, as advogadas Aline Kahl e Tainá Nocchi apresentaram exemplos recentes de sentenças favoráveis aos trabalhadores. Horas In Itinere, Indenização por Lavagem de Uniforme, Tempo à Disposição pela Troca de Uniforme e Dano Moral foram alguns temas gerais apresentados. Ainda, foram mostradas decisões da base de Cachoeirinha, com temas como Insalubridade, Horas Extras e Equiparação Salarial. “Quando sai uma decisão desfavorável ao trabalhador logo vira notícia, mas isso é exceção. A realidade é que estamos enfrentando, discutindo e ganhando. Essa é a regra e nós vamos trabalhar com a regra, não com as exceções”, destacou Aline Kahl, que coordenada a equipe da área trabalhista do escritório.

 

Acesso à Justiça do Trabalho

Leônidas Colla encerrou o encontro abordando saídas para reforçar o enfrentamento à nova lei, sendo a principal delas a defesa da Justiça do Trabalho. Ele lembrou da frase proferida por Paulo Guedes durante Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no último dia 27 de março, quando afirmou que “encargo social e trabalhista são armas de destruição de empregos”. Contrapondo à afirmação, o advogado apresentou exemplo de duas empresas da Capital do ramo metalúrgico que acionaram recuperação judicial para evitar falência. Na análise da relação de credores, em ambas, grandes bancos públicos e privados somam a maior parte do valor a ser negociado. Em uma delas, este percentual atinge 81% do passivo fiscal total. “Encargos trabalhistas não vão quebrar o país, muito menos os empresários”, destacou Colla. Neste sentido, ele reforçou junto ao grupo a importância de ingressar com ações para requerer direitos sonegados. “A gente só vai derrubar essa lei discutindo, enfrentando e comprovando as inconstitucionalidades dela. E isso só se faz com ações”.

Fonte: Rita Garrido / WMSC & Advogados Associados