Dispensa discriminatória de trabalhador doente gera reintegração e Dano Moral

O encerramento do contrato de trabalho em situação que o trabalhador não apresenta capacidade laborativa, configura prática discriminatória em acordo com a Lei 9.029/1995. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região julgou procedente o pedido de reintegração de um trabalhador, diagnosticado com câncer, que atuava como auxiliar de produção e se encontrava afastado em auxílio-doença. A defesa do mesmo foi realizada pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, que também teve deferido na ação o pedido de indenização por Dano Moral.

O trabalhador alegou que a dispensa ocorreu entre o término do período de auxílio-doença e o novo provimento concedido pelo INSS. Neste tempo, foi realizada perícia que atestou aptidão ao labor, no entanto, a partir de um recurso interposto pelo trabalhador, restou reconhecida a necessidade de permanência do benefício. No entanto, segundo a decisão, o caráter discriminatório incidiu no fato de que o empregador tinha conhecimento da doença do trabalhador, e ainda assim, procedeu com a dispensa.

A empresa, por sua vez, justificou a dispensa a partir da necessidade de reduzir o quadro de empregados. Porém, o argumento findou contrariado na medida em que foi constatado no ano de 2019 a contratação de 7 novos empregados, o que afastou a demissão motivada por dificuldades econômicas ou financeiras.

A indenização por Dano Moral foi concedida em acordo com o entendimento da dispensa discriminatória, na medida em que a motivação se deu em razão da condição detida pelo trabalhador naquele momento. O valor indenizatório fixado foi de R$ 5.839,45. Ainda, junto à reintegração, restou decidido pelo pagamento dos salários referente ao período de afastamento ilegal do trabalho.

Fonte: WMSC & Advogados Associados
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