No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 que tem por finalidade afastar a aplicação da taxa referencial como critério de correção monetária das contas do FGTS.

No Rio Grande do Sul, a Central Única dos Trabalhadores e outras entidades representativas dos trabalhadores ajuizaram a Ação Civil Pública nº 5054813-26.2013.4.04.7100 com o objetivo de beneficiar os trabalhadores de todo o Estado. Esse processo está suspenso, aguardando posicionamento do STF.

A ação em favor dos trabalhadores está fundamentada no fato de que a utilização da taxa referencial como critério de correção dos valores das contas vinculadas ao FGTS causa prejuízos irreparáveis aos trabalhadores, pois esse indexador apresenta índices inferiores a outros indicadores do patamar inflacionário, como o INPC e IPCA.

É importante esclarecer que o prazo prescricional para cobrança das diferenças se encerrou no dia 13 de novembro de 2019, conforme entendimento do STF no Recurso Extraordinário nº 709.212.

Em razão disso, é importante que os trabalhadores aguardem o desfecho do julgamento do STF e da ação da CUTRS e, em caso de dúvida, procurem a assessoria jurídica do seu sindicato.

Fonte: WMSC & Advogados Associados