O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), onze vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, entre eles o veto a dispositivo do Projeto de Lei 385/21, do Senado, para suspender durante o ano de 2021 a comprovação de vida perante o INSS para que os segurados continuem a receber os proventos.

No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai à promulgação.

Segundo o Poder Executivo, a prova de vida não deveria ter sido suspensa porque existem diversos meios para sua realização, lembrando que mais de 28,7 milhões de segurados fizeram a comprovação de vida no biênio 2020-2021.

O projeto, que trata de formas alternativas para os aposentados e pensionistas fazerem a comprovação de vida perante o INSS, foi convertido na Lei 14.199/21.

Fonte: Com informações de G1 e Agência Câmara de Notícias