Uma trabalhadora da área da saúde, que atuava como auxiliar de higienização em um hospital de Porto Alegre, conquistou na Justiça a anulação da dispensa ocorrida em 2019. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que considerou a incapacidade permanente para o trabalho, comprovada por meio de documentos médicos e de perícia realizada em ação previdenciária. A defesa da trabalhadora foi realizada pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados.

Mesmo relatando os problemas de saúde aos gestores da entidade hospitalar, inclusive, com necessidade de afastamento do trabalho em razão da enfermidade, a demissão sem justa causa foi realizada sob a justificativa de baixa produtividade e de faltas não justificadas. No entanto, a trabalhadora comprovou, por meio de documentos médicos anexados ao processo, que, quando da despedida, estava doente e inapta para o trabalho, em razão de problemas cervicais que iniciaram no começo de 2018.

Ainda, uma sentença prolatada em ação previdenciária em março de 2017 reconheceu a incapacidade para o exercício das atividades profissionais habituais, inclusive se estendendo ao período da despedida. Da mesma, concedeu-se benefício previdenciário de auxílio-doença.

Pelo exposto, restou reconhecida a nulidade da despedida, determinando-se a reintegração da trabalhadora ao emprego, no mesmo cargo e com as mesmas funções que eram por ela desenvolvidas quando da despedida. Via de consequência, sendo nula a despedida, o hospital foi condenado ao pagamento dos salários devidos entre a despedida e a data de reintegração no emprego, assim como das férias com o terço constitucional, 13º salários e do FGTS.

Fonte: WMSC & Advogados Associados