A área de Direitos de Servidores Públicos é mantida em parceria com o escritório Wagner Advogados Associados e é responsável pelo atendimento do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Rio Grande do Sul (SINDISERF/RS), o que representa a atualização em processos representativos de aproximadamente 30 mil trabalhadores.
Integram as atividades desta área:
1) Advocacia extrajudicial
- Assessoria jurídica a entidades sindicais
- Realização de palestras sobre direitos de servidores públicos
- Pareceres sobre assuntos jurídicos que envolvem os servidores públicos
- Defesa em processos administrativos
2) Advocacia judicial
- Ajuizamento de ações coletivas e individuais de interesse dos servidores públicos
- Exoneração/demissão do servidor público
- Supressão de valores do contracheque
- Revisão de aposentadorias e pensões
- Direitos indenizatórios (assédio moral, doenças profissionais, danos morais)
- Desvio de função
- Abono de permanência
- Diferenças de reenquadramento funcional
- Diferenças de reajustes remuneratórios
- Equiparação do valor de gratificações entre servidores ativos e aposentados/pensionistas