O segundo turno das eleições presidenciais ampliaram nossos receios em relação ao futuro da legislação trabalhista e a liberdade de negociação dos direitos da classe trabalhadora. Se antes nos preocupava uma reforma que modificou drasticamente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tornando essa muito mais favorável aos empresários do que aos trabalhadores, agora a proposta de implementação de uma nova carteira de trabalho (verde e amarela) assombra o futuro das relações entre patrões e trabalhadores.

Ainda que o termo “escolha” seja mencionado na proposta – trabalhadores poderão escolher entre a tradicional carteira de trabalho azul ou a nova verde e amarela – é preciso considerar o histórico das relações trabalhistas e a hierarquia sempre prevalecente entre patrões e empregados. Na dúvida entre um contrato de trabalho com todas as garantias previstas na CLT e na Constituição Federal (férias, 13º, FGTS, etc.) ou um contrato individual com acordos diretos entre as partes sem qualquer garantia de defesa e/ou representação, qual prevalecerá?

Não são poucos os casos que chegam aos sindicatos de trabalhadores e, consequentemente às assessorias jurídicas dessas entidades, que envolvem a falta de compromisso dos patrões com os direitos previstos em lei. Os dados da Justiça do Trabalho não deixam dúvidas: de janeiro a maio de 2018, o não pagamento do aviso prévio, da multa do Art. 477 da CLT e da multa de 40% do FGTS somaram juntos cerca de 700 mil novos processos na Justiça. Ou seja, se com a garantia de direitos e de defesa trabalhadores e trabalhadoras ainda reivindicam melhorias trabalhistas e precisam recorrer à justiça para o cumprimento básico do que está previsto no contrato de trabalho, como será com o fim deste modelo?

Não se deixe levar por propostas sem benefícios à classe trabalhadora. Carteira de trabalho verde e amarela representa a continuidade do processo de informalidade e precarização do emprego, além do fim da dignidade do trabalho no Brasil. Fique atento!

Nós, como advogados de trabalhadores(as), continuaremos defendendo a integralidade dos direitos para todos os trabalhadores, sem admitir a precarização do trabalho, especialmente num momento de crise e desemprego.

Não aceite coação. O voto é livre!

Alguns patrões estão coagindo trabalhadores(as) a votar no nome escolhido por eles.

A Justiça do Trabalho já deferiu várias liminares solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra essa prática ilegal. Empresários já foram multados em até 500 mil, caso voltem a coagir empregados. Se isso correr, no seu local de trabalho, denuncie ao seu sindicato, às Centrais Sindicais e ao MPT.

Votar livremente é um direito e deve ser respeitado!

Revogar as políticas de arrocho e retirada de direitos.

Em relação aos direitos e ao bem estar dos trabalhadores(as), não houve nada mais cruel que a Reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95. Se de um lado foram atacados os direitos básicos da classe trabalhadora, do outro foram congelados por 20 anos investimentos em áreas essenciais à população, como saúde e educação. Revogar a reforma as e políticas de austeridade é mostrar-se comprometido com a sociedade e com um futuro de desenvolvimento e crescimento para o país.

O voto deve ser consciente e racional

Na hora do voto, vote em quem defende o trabalhador, não em quem defende e é defendido pelos empresários. Neste momento de ódios e pregação de violência precisamos manter a mente tranquila e decidir com racionalidade. A democracia é um patrimônio dos trabalhadores, nas épocas democráticas é que os direitos são conquistados, que as condições de vida melhoram e que as políticas de distribuição de renda melhoram a vida dos trabalhadores.

Em contrapartida, em regimes de força, de cerceamento dos sindicatos e das liberdades, os direitos são retirados e os trabalhadores são penalizados nas crises. Devemos estar atentos para as propostas que pregam a raiva e a perseguição de mulheres, negros, índios e homossexuais, como forma de intolerância social. A PAZ, junto com a democracia, também é uma luta dos trabalhadores.

Por isso, mais do que indicar um voto, nos limitamos a propor uma reflexão neste momento conturbado, com vistas a decidir o melhor para o futuro do país e do estado, tendo sempre em vista o melhor para o conjunto dos trabalhadores assalariados, dos desempregados e dos que estão jogados na informalidade. Queremos uma vida melhor para todos, queremos um brasil em que as diferenças convivam em harmonia, sem violência e perseguições.

PENSE NISSO E BOM VOTO NO SEGUNDO TURNO!!!

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Fonte: Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados